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Atendendo lei eleitoral, Prefeitura de Vilhena desativa redes sociais e suspende notícias do site por 90 dias

A partir das 23h59 dessa sexta-feira, dia 14, serão suspensas a visualização das matérias publicadas no site da Prefeitura de Vilhena e desativadas as redes sociais da instituição. Essa ação tem efeito temporário por 90 dias, atendendo à lei eleitoral, e inclui também todas as páginas e perfis das secretarias e autarquias municipais, como Fundação Cultural e Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Contudo, continuarão ativos os serviços destinados ao atendimento aos cidadãos por meio do site do Município. Assim, será possível continuar a ter acesso ao Portal da Transparência e links como Tributos, Emissão de Notas Fiscais por Prestação de Serviços, por exemplo.

A suspensão de todas as mídias publicitárias e informativas é necessária porque, de acordo com a lei eleitoral, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Mas, conforme permite a Emenda Constitucional nº 107/2020, a Prefeitura manterá a população informada sobre a calamidade pública de saúde por causa da pandemia do novo coronavírus. Para tanto, foi lançada a página “Prefeitura de Vilhena – Covid-19” no Facebook. Essa página servirá para divulgar, a partir de 15 de agosto, de forma exclusiva, tudo sobre a covid-19 em Vilhena. O boletim diário também passará a ser divulgado nesta nova página do Facebook.

Acesse a nova página por esse link: https://www.facebook.com/vilhenacovid19/.

Outro canal pelo qual os vilhenenses podem receber informação sobre a covid-19 é o WhatsApp da Prefeitura. O cadastramento é simples. Basta mandar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra “corona” para o telefone 3919-7081.

Publicações institucionais com temas diversos da covid-19, mas que sejam graves ou de urgências, mesmo as de utilidade pública, somente serão publicadas nas mídias oficiais da Prefeitura se autorizadas pela Justiça Eleitoral.

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COMUNICADO

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