Beneficiários devem atualizar o cadastro anualmente

O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) de Vilhena orienta os usuários inscritos na Tarifa de Consumo de Água Diferenciada ao Produtor Rural Familiar a atualizarem o cadastro junto à Autarquia para manter o benefício. O recadastramento pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (69) 3322-5480, ou presencialmente no setor de Atendimento da entidade, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

O desconto na tarifa foi criado através de decreto municipal como incentivo rural, beneficiando os produtores rurais, pequenos produtores e feirantes que utilizam água como meio para manter suas atividades comerciais para manutenção de sua subsistência e da sua propriedade rural familiar.

Para receber o benefício, o produtor deve possuir Declaração Anual de Produtor Rural (DAP), da Emater (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia) na condição de ”ativo” quanto às suas atividades rurais ou apresentar nota fiscal de produtor rural, bem como, ser feirante registrado na Prefeitura, estar com débitos anteriores devidamente quitados e apresentar Declaração de Produtor ativo expedida  pela Associação de Produtor Rural a que estiver associado.

Além disso, o usuário deve ser proprietário do imóvel, inquilino ou arrendatário, sendo que nestes dois últimos casos, deverá portar procuração, contratos de locação ou de arrendamento, RG e CPF.

De acordo com Faiçal Akkari, diretor geral, aqueles que não realizarem o recadastramento, perderão o desconto automaticamente no faturamento subsequente. “Sabemos da importância desse desconto para os produtores rurais, por isso ressaltamos a necessidade de atualizar o cadastro anualmente com a devida apresentação dos documentos para continuar recebendo o benefício”, explica.

Em caso de dúvidas, a Autarquia disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefone e WhatsApp pelo número (69) 3322-5480 e atendimento presencial na sede, localizada na Avenida Major Amarante, n° 2788, no Centro.