Interessados têm até 13 de agosto para enviar propostas

O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) de Vilhena, divulgou nesta terça-feira, 13 de julho, o novo edital de chamamento público para seleção de pedidos para concessão de uso de composteiras, como parte das ações de conscientização sobre o destino dos resíduos domésticos.

As pessoas físicas ou jurídicas que desejarem participar do processo deverão atender às especificações presentes no edital, como: residir no local de atuação das obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água; apresentar local coberto e adequado com superfície nivelada fora do chão para acondicionamento do equipamento de compostagem; ser proprietário do imóvel ou ter declaração do proprietário para inclusão no projeto; estar com as contas em dia junto ao Saae. Esses e os outros requisitos podem ser acessados no site oficial da Autarquia, através do link: ww.saaevilhena.ro.gov.br.

De acordo com Maciel Albino Wobeto, diretor geral do Saae, ao total, estão sendo disponibilizadas cinco composteiras e caso o número de inscrições ultrapasse a quantidade disponível, será realizado um sorteio entre os participantes.

“No mês de maio lançamos o primeiro edital, quando foram disponibilizadas doze composteiras. Destas, nove foram concedidas aos participantes que atenderam os requisitos. Agora, disponibilizamos cinco, mas caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de composteiras disponíveis realizaremos um sorteio on-line entre os participantes, de modo que não haja favorecimento de nenhuma das partes“, explica Maciel.

Os interessados têm o prazo de 30 dias após a publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial de Vilhena para enviar as propostas por meio de vídeo no email ptsaaevha@gmail.com, ou entregar pessoalmente através de carta escrita com fotos no departamento de Planejamento e Projetos, na sede da Autarquia, localizada na avenida Major Amarante, n° 2788, Centro. As inscrições deverão estar devidamente identificadas com o título “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 02/2021/SAAE”.

Todos os participantes selecionados receberão a visita de um ou mais membros da Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) do Projeto Técnico Socioambiental (PTS), para a verificação das informações contidas na proposta. Após a visita in loco, a comissão terá 30 dias após o prazo de entrega das propostas para analisar e selecionar as melhores dentre aqueles que atenderem todos os critérios dispostos nos anexos do Edital.

A ação faz parte das atividades relacionadas ao Projeto Técnico Socioambiental (PTS), que é uma meta do projeto da primeira etapa das obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, que busca incluir os moradores locais no processo de descarte correto de resíduos orgânicos.

Edital (pag. 13-15): DOV N 3272 – 12.07.2021