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COMUNICADO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), informa que após divulgar a licitação de rede de água para a cidade, tomou ciência hoje, 19 de setembro de 2019, do ofício nº 49/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional informando à Caixa Econômica Federal o cancelamento, no primeiro momento, da fonte de recursos via PAC1 e PAC2, Termo de Compromisso nº 424.365-74, do valor de R$ 34.600.816,00 do projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água; e do Termo de Compromisso nº n°424.548-73, valor de R$ 50.000.000,00, destinado a apoiar a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município.

De acordo com o ofício enviado, o motivo do cancelamento dessa fonte de recurso é “a crise econômico-financeira pela qual passa o país que acarretou restrições orçamentárias a todos os órgãos do Governo Federal e restringiu significativamente o orçamento da Secretaria Nacional de Saneamento para o ano de 2019, com perspectivas igualmente similares para o ano de 2020, impossibilitando o Ministério, neste momento, garantir os repasses da União necessários para o andamento regular das obras, a menos que fato novo ocorra”.

Assim, o Saae, em respeito aos participantes que se já se mobilizam para participar do certame, decidiu pela suspensão da licitação. O SAAE deixa claro que todos os esforços para manter os recursos para município foram feitos. Entre idas e vindas à Brasília, reuniões com os superintendentes da Caixa Econômica Federal, resultaram em dois projetos com 5.000 (cinco mil) páginas. Foram três anos de intenso trabalho para atender todas as exigências do projeto. A autarquia reforça que todo o projeto está de acordo com o protocolo exigido pelo Ministério das Cidades e lamenta o cancelamento por falta de recursos financeiros.

Ao mesmo tempo, o próprio ofício sugere uma alternativa para o município de Vilhena: para não perder o recurso, diante da importância das obras para a cidade, o Ministério sugere migrar a operação do PAC1 e PAC2 para outra fonte de recursos onerosa (financiamento das obras pelo Saae), por meio de apresentação de proposta no Sistema de Cadastramento e análise de Cartas Consultas.

O ofício explica que essa troca de fonte de recurso, propiciará a execução tempestiva da obra, o que poderá resultar na entrega dos serviços à população de forma mais célere e adequada, além de evitar os graves problemas que podem decorrer de uma eventual falta de água para abastecer a população e da coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico do município de Vilhena.

Ainda mais, a Secretaria Municipal de Planejamento informa que quase R$ 6 milhões deste total serão mantidos no município. Em reuniões com o Governo Federal, ficou acertado que os valores já creditados à Prefeitura serão mantidos na cidade, sendo R$ 1,9 milhão do projeto de rede de água e mais de R$ 3,6 milhões do projeto de esgoto.

Atenciosamente,

A Direção do Saae

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