A comissão encarregada da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Prefeitura de Vilhena se reuniu nesta manhã de quarta-feira, dia 20, com diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O objetivo do encontro foi discutir questões pertinentes à atualização do PMSB.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Vilhena tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Segundo a Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007), o saneamento básico engloba quatro componentes essenciais: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais.
O PMSB consiste em diretrizes, estudos, programas, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Ele avalia o estado de salubridade ambiental, incluindo a prestação dos serviços públicos correspondentes, e define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.