Interessados têm o prazo de 30 dias após a publicação do edital para enviar as propostas

A Prefeitura de Vilhena publicou na última quinta-feira, 03 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, o edital n° 01/2022 de chamamento público para seleção de pedidos para concessão de uso de composteiras domésticas.

No total, três composteiras serão concedidas pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) às pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Para participar do processo, o interessado deverá atender às especificações presentes no edital, como: residir no local de atuação das obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água; apresentar local coberto e adequado com superfície nivelada fora do chão para acondicionamento do equipamento de compostagem; ser proprietário do imóvel ou ter declaração do proprietário para inclusão no projeto; estar com as contas em dias junto ao Saae e outros requisitos.

Conforme ressalta Faiçal Akkari, diretor geral, o Saae tem investido recursos públicos na coleta, transporte e destinação final dos resíduos ao Aterro Sanitário anualmente, visto que muitos desses materiais domésticos poderiam ser reaproveitados, minimizando os gastos do Setor Público e da população geral.

“Nosso objetivo é que as composteiras sejam uma mini fábrica de adubo orgânico nas residências ou entidades que a implantarem, atuando no conhecimento e aprendizagem da população de como economizar através do reaproveitamento dos resíduos orgânicos”, explicou Faiçal.

Os interessados têm o prazo de 30 dias após a publicação do edital para enviar as propostas por meio de vídeo no email ptsaaevha@gmail.com, ou entregar pessoalmente através de carta escrita com fotos no departamento de Planejamento e Projetos (DPP), na sede da Autarquia, localizada na avenida Major Amarante, n° 2788, Centro. As inscrições deverão estar devidamente identificadas com o título “Proposta – Edital de Chamamento Público nº 01/2022/SAAE”.

Todos os participantes selecionados receberão a visita de um ou mais membros da Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) do Projeto Técnico Socioambiental de  Água e Esgoto, para a verificação das informações contidas na proposta. Após a visita in loco, a comissão terá 30 dias após o prazo de entrega das propostas para analisar e selecionar as melhores dentre aqueles que atenderem todos os critérios dispostos nos anexos do Edital. 

Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de composteiras disponíveis, será realizado um sorteio de modo que não haja favorecimento a nenhuma das propostas entregues e que atenda aos requisitos do edital. O sorteio será realizado de forma online e divulgado no site oficial do Saae.

A listagem com os nomes dos contemplados e desclassificados será publicada no Diário Oficial de Vilhena e, posteriormente, a equipe do Saae realizará o agendamento para a entrega das composteiras.

A ação faz parte das atividades relacionadas ao Projeto Técnico Socioambiental (PTS), que é uma meta do projeto da primeira etapa das obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, que busca incluir os moradores locais no processo de descarte correto de resíduos orgânicos.

Para mais informações sobre o chamamento, o Saae disponibiliza o Whatsapp institucional (69) 984324564.

Edital: 1º EDITAL – 2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO